Esta Política de Cookies é parte integrante do Programa de Governança em Privacidade da Santacruz Engenharia e deve ser lida em conjunto com o nosso Aviso de Privacidade. O objetivo deste documento é fornecer informações claras, precisas e transparentes sobre como utilizamos cookies e tecnologias similares em nosso sítio eletrônico institucional, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
1. FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA E CONCEITOS JURÍDICOS
Embora a LGPD não utilize expressamente o vocábulo “cookies”, o tratamento de metadados de navegação e identificadores online que permitem a individualização de uma pessoa natural configura tratamento de Dados Pessoais, nos termos do Art. 5º, inciso I, da LGPD. Sob a ótica do Guia Orientativo de Cookies e Proteção de Dados Pessoais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a transparência é o pilar que sustenta a autodeterminação informativa do titular de dados.
2. DEFINIÇÃO TÉCNICA: O QUE SÃO COOKIES?
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo servidor do site e armazenados no navegador ou dispositivo (computador, smartphone, tablet) do usuário. Eles funcionam como uma etiqueta de identificação ou “memória” da visita, permitindo que o site reconheça o dispositivo em acessos futuros, armazene preferências de navegação e otimize a performance técnica e a experiência de uso.
3. FINALIDADES E CATEGORIZAÇÃO DOS COOKIES
Para garantir o cumprimento do Princípio da Transparência (Art. 6º, inciso VI da LGPD), a Santacruz Engenharia classifica os cookies utilizados em seu portal em quatro categorias fundamentais, cada qual vinculada a uma base legal específica:
| CATEGORIA | DESCRIÇÃO E FINALIDADE | BASE LEGAL (LGPD) |
| Estritamente Necessários | Essenciais para o funcionamento do site. Permitem a navegação, o carregamento de imagens e o acesso a áreas seguras. Sem eles, o site não opera de forma satisfatória. | Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX) |
| Desempenho e Analíticos | Coletam informações estatísticas agregadas (sem identificar o usuário individualmente) sobre como as páginas são utilizadas, tempo de permanência e eventuais erros de carregamento. | Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) |
| Funcionais | Permitem que o site armazene escolhas feitas pelo usuário (como idioma preferencial ou região) para fornecer recursos personalizados e mais ágeis. | Consentimento do Titular (Art. 7º, I) |
| Marketing e Publicidade | Utilizados para criar perfis de navegação, exibir anúncios relevantes ao interesse do usuário e mensurar a eficácia de campanhas institucionais. | Consentimento do Titular (Art. 7º, I) |
4. GESTÃO DE PREFERÊNCIAS E AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA
Em estrita observância ao Princípio do Livre Acesso (Art. 6º, inciso IV) e ao direito de revogação do consentimento (Art. 18, inciso IX), a Santacruz Engenharia garante ao titular o controle total sobre a ativação de tecnologias não essenciais:
- Banner de Cookies: Ao ingressar no site, um mecanismo de gestão de consentimento (banner) será exibido, permitindo que o usuário “Aceite Todos”, “Rejeite Todos” ou “Configure” granularmente suas preferências.
- Configurações do Navegador: O usuário poderá, a qualquer tempo, bloquear, excluir ou restringir o uso de cookies através das ferramentas de privacidade de seu navegador de preferência (Chrome, Firefox, Edge, Safari, etc.).
Nota: A desativação de cookies estritamente necessários poderá impactar significativamente a usabilidade e a segurança das funcionalidades do site institucional.
5. RETENÇÃO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Os cookies podem ser de sessão (temporários, excluídos ao fechar o navegador) ou persistentes (armazenados por um período predefinido para reconhecer o retorno do usuário). A Santacruz Engenharia utiliza ferramentas de parceiros globais (como Google Analytics) que podem processar metadados em servidores localizados no exterior. Nesses casos, asseguramos que o tratamento ocorre sob cláusulas contratuais que garantem nível de proteção adequado à LGPD.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS E ATUALIZAÇÕES
Esta Política de Cookies é um documento dinâmico e será revisada periodicamente para refletir evoluções tecnológicas, melhorias em nossos processos internos ou novas diretrizes emitidas pela ANPD. Recomendamos a consulta frequente a esta página para manter-se informado.
Versão 1.0 – Publicada em 27 de Abril de 2026.